Manifesto

As associações de municípios signatárias deste manifesto vêm a público anunciar à população dos municípios por elas representados a participação dos prefeitos na audiência pública para a discussão do Subfinanciamento das Ações da Saúde Pública, uma das principais causas para a situação de instabilidade financeira vivida pelas prefeituras de todo o Brasil.

Após a participação nesta audiência, os prefeitos, secretários e funcionários estarão à disposição da população para explicar e alertar a todos sobre a situação de penúria das pequenas cidades. Elas assumem cada vez mais encargos e despesas que seriam responsabilidade do Estado e da União. Enquanto as receitas do Governo Federal aumentam, os repasses mensais como o do FPM não vem sendo distribuídos com a devida proporcionalidade aos municípios.

Nosso objetivo é mostrar que o grande prejudicado é o cidadão que paga em dia seus impostos e vê seu município incapaz de manter a sua rotina,impedido de fazer investimentos básicos na manutenção e melhoria das nossas cidades.

As associações regionais de municípios, manifestam também, seu apoio irrestrito aos movimentos nacionais de prefeitos e prefeitas, que marcharam a Brasília tentando sensibilizar as autoridades sobre a dificuldade financeira das prefeituras.

Os prefeitos filiados manifestam sua esperança de que seja regularizado, de imediato, o Subfinanciamento das Ações de Saúde Pública, que serádiscutida em audiência pública a ser realizada na cidade de São Paulo,no dia 05 de setembro. Com as medidas propostas, as prefeituras serão capazes de minimizar os prejuízos aos munícipes.

ORGANIZAÇÃO: AMENSP, AMNAP, FRIM, UNIPONTAL